Dossiê/Processo 27310 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38812. Autor: Pacheco, Maria Luiza. Réu: União Federal.

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Reference code

27310

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38812. Autor: Pacheco, Maria Luiza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

ª. Vara Federal _Seção da Guanabara

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Campos, E. Wilson de Aguia

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Pacheco, Maria Luiza

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, vivia há mais de 20 anos com Paulo Fernandes, pintor aposentado pelo Instituto Nacional de Previdência Social. Ele faleceu e autora requereu a pensão, mas para obtê-la precisa encontrar a esposa do seu falecido companheiro. A autora não conseguia encontrá-la e requereu a pensão com pagamento dos atrasados. Valor causal de CR$ 100,00. A suplicante agravou e Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Justificação, 1971; Certidão de Casamento, 1956; Comprovante de Pagamento Instituto Nacional de Previdência Social, 1967; Certidão de Óbito, 1970; Carteira de Identidade do Beneficiário, 1969; Atestado 6ª. Delegacia Distrital, 1971; Código Processual Civil, artigo 68, 69; Decreto nº 6050 de 1962; Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1971.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Campos, E

    Wilson de Aguia;Andrade, Maria Rita Soares de. Autor

    Pacheco, Maria Luiza

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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