Dossiê/Processo 26607 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38709. Autor: Pereira, Alvacina Vieira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26607

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38709. Autor: Pereira, Alvacina Vieira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 39f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil casada, profissão auxiliar de enfermagem residente à Rua Gimirim, 62, Inhaúma. Trabalhava na Fábrica de Tecidos América Fabril e tinha carteira profissional do Departamento Nacional do Trabalho do Estado da Guanabara. Recebia auxilio doença desde um derrame cerebral. Incapaz, pediu aposentadoria, com vencimentos atrasados, juros, custas, honorários e correção monetária com atestado de pobreza, pediu justiça gratuita. Em 1974 o juiz federal João Augusto Didier ordenou a baixa na distribuição. Não houve julgamento, pois a autora se mudou para local desconhecido. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1971; Conta de Pagamento de Benefícios Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1967; Regulamento Geral da Previdência Social; Decreto nº 60501 de 1967; Lei nº 3807 de 1960; Decreto-Lei nº 66 de 1966.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Pereira, Alvacina Vieira

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

    Advogado

    Mattos, João Alves de

    Procurador

    Ribeiro, Julio Pinto;Gelin, Aron;Sá, Antonio Carlos Costa de Carvalho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso