Dossiê/Processo 32109 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38703. Autor: Silva, Pedro Moreira da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 28f.

O autor era estado civil casado, operário,aposentado residente á Rua Pelicano Pires nº14. Afirmou ter prestado serviço de guerra no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro durante a 2ª Guerra Mundial e julgou-se merecedor do amparo do Decreto-Lei nº 10490-A de 25/09/1942, tendo despendido de esforço de guerra e tendo contraído moléstia que o impediram de permanecer na ativa. Pediu vencimentos, no padrão "L" operações de guerra, industria bélica. Em 1970 a juíza não deferiu o pedido, pois o autor não apresentou provas do que afirmou. Também não deu como prescrita, porque a União não apresentou prova de aposentadoria. Os autos não foram dados ao autor, tendo em vista seus limitados vencimentos. lei 288 de 08/06/1948; código de processo civil, artigo 158, 160; lei 3906 de 1961; lei 628 de 13/06/1969; parecer nº 070 de 1960; consultoria jurídica da marinha; diário Oficial de 1960; contra cheque de 1969; procuração; tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1970.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

28/12/2007

Alcemira