Dossiê/Processo 25840 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38699. Autor: Queiroz, Nelson Rebelo de. Réu: União Federal.

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25840

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38699. Autor: Queiroz, Nelson Rebelo de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Queiroz, Nelson Rebelo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Jordão, João Augusto de Miranda

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Scope and content

O autor era estado civil casado, marechal do Exército reformado, residnete à Rua Bulhões de Carvalho, 409/8. Passara à inatividade conforme a lei 1488 de 10/dezembro/1951 e lei 2283 de 1954 artigo 7. Seus vencimentos foram reduzidos pelo decreto lei 728 de 4/agosto/1969 ao nível de general de exército. Pela símula 359 do STF os proventos deveriam respeitar a legislação de época da inatividade. Pediu garantia sobre os vencimentos, acréscimos e diferenças. Em 1974 o juiz federal João Augusto Didier ordenou o arquivamento. Em 1972 a parte suplicante não compareceu à audiência. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1970; Parecer, 1971.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Queiroz, Nelson Rebelo de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Jordão, João Augusto de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area