Dossiê/Processo 31113 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38697. Autor: Santos, Torraz Aquino dos. Réu: União Federal.

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Reference code

31113

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38697. Autor: Santos, Torraz Aquino dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Secção da Guanabara

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Santos, Torraz Aquino dos

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Name of creator

União Federal

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Teles Neto, Teodorico

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Name of creator

Rollember, Carlos Waldemar

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Scope and content

O autor era estado civil casado, residente na Rua Afonso, 102, Rio de Janeiro, visto sua pobreza, pediu justiça gratuita. Lutou na 2ª Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália nos quadros da Força Expedicionária Brasileira, como Cabo. Afirmou perda de capacidade para o trabalho, com danos mentais. Pediu Reforma como 2º Tenente com vencimentos de primeiro tenente, diária de asilado, Auxilio invalidez, atrasados, acréscimos, acumulação de aposentadoria por temo de serviço, por ser de direito adquirido. O advogado do autor não compareceu à audiência. Sem declarações, os autos foram arquivados. Decreto-Lei nº 7270 de 1945; Decreto-Lei nº 8795 de 1946, artigos 1, 2 e 10; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 2752 de 10/04/1956; Lei nº 2579 de 1955; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1; Procuração, 1971; Certificado de Serviço Militar em Guerra, 1945; Diário da Justiça, 1970; Diário Oficial, 1971; Parecer n. 177 de 1971 da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Santos, Torraz Aquino dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Teles Neto, Teodorico

    Procurador

    Rollember, Carlos Waldemar

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area