Dossiê/Processo 28884 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38382. Autor: Silva, Américo. Réu: União Federal.

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Reference code

28884

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38382. Autor: Silva, Américo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Scope and content

O autor, estado civil viúvo, funcionário público federal, residente em Sergipe, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a readaptação do autor no cargo de tesoureiro-auxiliar de 1ª categoria do Departamento de Correios e telégrafos, com o pagamento das diferenças de estipêndios, sendo o autor ocupante efetivo do cargo da série de classes de postalista do Departamento de Correios e Telégrafos. D.C.T. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para julgar o autor carecedor da ação. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1968; Jornal Diário Oficial, 03/07/1965 e 29/07/1965; Lei nº 3780 de 12/07/1960; Decreto nº 49370 de 29/11/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Silva, Américo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area