Dossiê/Processo 28320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38171. Autor: Silva, Amílcar da Serra e. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 147f.

O autor fez um pedido de nulidade de ato de reforma, com reversão ao serviço ativo do Exército, vantagens e promoções, pelo capitão da Arma de Infantaria do Exército. O autor era estado civil casado, residente à Rua Teodoro da Silva, 315, Rio de Janeiro e afirmou ter sido vítima de perseguição pessoal, e injustamente acusado de falta disciplinar ou funcional. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Pedro Ribeiro Lima e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 23/04/1959; Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942; Constituição Federal, artigo 177; Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938; Lei nº 171 de 1947; Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940; Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

13-06-2008

Leonardo