Dossiê/Processo 27425 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36060. Autor: Pereira, Sebastião Alves. Réu: União Federal.

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27425

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36060. Autor: Pereira, Sebastião Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 93f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Pereira, Sebastião Alves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Francisco Filho, Joaquim

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Álvaro Peçanha

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O autor, estado civil casado, Sargento reformado da Marinha de Guerra, fundamentado na Lei nº 2370, artigos 30 e 33, na Lei nº 1566 e Lei nº 2370, requereu a promoção ao posto de 2º Tenente, com o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. O juiz julgou prescrita a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Título Declaratório de Proventos de Inatividade,1955; Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1968; Carta de Promoção, 1955; Lei nº 1316.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Pereira, Sebastião Alves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Francisco Filho, Joaquim

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Álvaro Peçanha

    Escrivão

    Almeida, Clóvis Duarte

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area