Dossiê/Processo 1594 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3597. Autor: Queiroz, João Marins de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

1594

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3597. Autor: Queiroz, João Marins de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João Marins de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Costa, José Afonso de Paula e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um pedido de liberação de montepio solicitado pelo autor, profissão operário de 1a. classe da Oficina de Calafates e Cravadores do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, tendo em vista sua condição de invalidez por inspeção de saúde para o exercício de atividades profissionais. O mesmo requer a condenação do réu para executar o referido pagamento. São citados: o Decreto nº 6782 de 19/12/1907, artigo 62; o Regulamento de 31/01/1908, artigo 62; a Lei nº 127 de 29/11/1892; e o Decreto nº 6990 de 15/06/1908. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Queiroz, João Marins de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Costa, José Afonso de Paula e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 09/12/04 Priscila 06/01/05 Marcella 18/04/05 Natália 13/01/05 Ribas 12/04/05 Gladys 21/03/05 Sílvia

        Accession area