Dossiê/Processo 33095 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35572. Autor: Oliveira, Sebastião Domingues de. Réu: União Federal.

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Reference code

33095

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35572. Autor: Oliveira, Sebastião Domingues de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Secção da Guanabara

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Oliveira, Sebastião Domingues de

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Name of creator

União Federal

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Mattos, João Alves

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Scope and content

O suplicante, com isenção do serviço militar por incapacidade física definitiva, era residente em Natal, Rio Grande do Norte, representado pelo seu irmão, Manoel Domingos Soares. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigos 30, 31 e 33, e na Lei nº 4328 de 30/04/1964, propôs essa ação requerendo que sua reforma fosse dada no posto de 2º sargento, mais gratificação por tempo de serviço de 35 por cento, além de diárias de azilado, alegando, para o pedido, que o suplicante estava sofrendo de completa loucura desde que deixou o Exército. Processo inconcluso. procuração passada no tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1970; Lei 3607 de 22/12/1956, artigos 27, 30 e 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Oliveira, Sebastião Domingues de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mattos, João Alves

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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