Dossiê/Processo 32917 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35222. Autor: Meirelles, Orlando. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 106f.

O autor, era coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil casado, residente à Rua Jansem de Melo nº 13. Como oficial no. 1 da escala, pela Lei nº 1338, de 30/01/1951 teria direito aos seus pedidos de graduação no posto de coronel, mais diferença de vencimentos, reconhecimento de hierarquia máxima de coronel na Polícia Militar. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1956; apostila, de 1957; lei 192, de 17/01/1936, artigo 5; código do processo civil, artigo 225.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

1/10/2008

Alcemira