Dossiê/Processo 7334 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3519. Autor: Sousa, Melitão José de Castro. Réu: União Federal.

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7334

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3519. Autor: Sousa, Melitão José de Castro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Sousa, Melitão José de Castro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requereu o pagamento do valor de 1:375$000 réis relativo a um imposto de transmissão de propriedade , ilegalmente cobrado para conseguir na Caixa de Amortização a eliminação da cláusula de usufruto de 50 Apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 cada . Estas foram renunciadas pela mãe do suplicante, sendo o mesmo único proprietário. Foram citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 2800 de 1898, artigo 14, número 3 , Lei nº 813 de 1901, artigo 11 , Lei de 15/11/1827 , Lei nº 1507 de 1867, artigo 19 , Constituição Federal, artigo 9, número 3 e artigo 37.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Sousa, Melitão José de Castro

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 06/02/2006

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