Dossiê/Processo 25910 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34823. Autor: Brandão, Arlindo Ramos;Carvalho, Joaquim Nunes de;Ribeiro, Octavio Salema Garção;e outros. Réu: União Federal.

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25910

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34823. Autor: Brandão, Arlindo Ramos;Carvalho, Joaquim Nunes de;Ribeiro, Octavio Salema Garção;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Souza, Euclides Felix de

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Brandão, Arlindo Ramos

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Carvalho, Joaquim Nunes de

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Ribeiro, Octavio Salema Garção

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, por conta de sua participação e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935 e outras missões, requereu o direito à promoção ao posto imediato de acordo com a lei 1267de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que não foi admitido. Jornal Diário Oficial, 23/09/1954; Lei nº 1267 de 1950; Advogado, Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Brandão, Arlindo Ramos;Carvalho, Joaquim Nunes de;Ribeiro, Octavio Salema Garção;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    21-08-2008

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