Dossiê/Processo 25467 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33989. Autor: Guina, Antônio Ferreira. Réu: União Federal.

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Reference code

25467

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33989. Autor: Guina, Antônio Ferreira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Guina, Antônio Ferreira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Autor, como soldado sofreu acidente que causou fratura em sua perna. Licenciou-se do serviço ativo e 3 anos depois reincluído por alegação de saúde apta. Autor adquiriu neurose de guerra, ele serviu durante a 2ª guerra. Requer ser reformado por ter adquirido doença em serviço, sendo promovido a 1 º tenente. Valor causal CR$ 50 000,00. Ação julgada procedente. Certificado de Reservista, 1955; Decreto-lei nº 8795 de 1946; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 23790 de 1954; Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133 - RJ, 1965, 1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Guina, Antônio Ferreira

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area