Dossiê/Processo 28568 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33137. Autor: Jesus, Waldemar. Réu: União Federal.

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Reference code

28568

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33137. Autor: Jesus, Waldemar. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

Justiça Federal - Seção da Guanabara

Biographical history

Name of creator

Machado, Renato de Amaral

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Name of creator

Jesus, Waldemar

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Araujo, Americo Ribeiro

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Martins, Álvaro Peçanha

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, militar, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 3º Sargento com todos os direitos e vantagens previstas. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Jornal Diário Oficial, 02/10/1968; Carta de Inclusão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954; Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1954; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Termo de Inspeção de Saúde, 1951, 1967; Lei nº 2370 de 1958, artigos 30, 32, 33; Lei nº 4902 de 1965, artigos 28, 30, 31 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Jesus, Waldemar

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Araújo, Américo Ribeiro

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda;Martins, Álvaro Peçanha

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area