Dossiê/Processo 32132 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32375. Autor: Palmeira, Antonio Lemos. Réu: União Federal.

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Reference code

32132

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32375. Autor: Palmeira, Antonio Lemos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 94f.

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Scope and content

O autor,brasileiro, estado civil solteiro, 2º sargento reformado do Exército, residente á Rua Santo Amaro nº 5, alegou que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 06/12/1968 por padecer de alucinação mental, conforme a Lei nº 4902 de 16/12/1965 artigo 28. O suplicante requereu ser reformado no posto de 2º sargento, com direito ao soldo de 2º Tenente. A ação foi julgada extinta, uma vez que as partes abandonaram o processo. contra cheque de 1971; portaria nº 688 de 1968; anexo parecer emitido pelo hospital central do exercito em 1972; auto de vistoria em 1976; procuração; tabelião em 1971.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Palmeira, Antonio Lemos

    Réu

    União Federal

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area