Dossiê/Processo 24960 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31802. Autor: Whately, Luiz Alberto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

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24960

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31802. Autor: Whately, Luiz Alberto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Whately, Luiz Alberto

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

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Oliveira, Mario de

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Ferraz, G. Correa

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor tinha um imóvel locado ao réu. Por falta de pagamento dos aluguéis resultou em despejo quando o débito estava no valor total de CR$ 2 423 648,00. O suplicante requereu o pagamento da dívida no valor citado, acrescido de juros e gastos. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de oficio. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Lei nº 1300 de 1950; Código Processual Civil, artigo 64, 62, 3, 138; Jornal Diário da Justiça, Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Whately, Luiz Alberto

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Ferraz, G

    Correa. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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