Dossiê/Processo 26299 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31130. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Zeferino Belarmino.

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Reference code

26299

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31130. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Zeferino Belarmino.

Date(s)

  • 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Name of creator

2a. Vara do Juízo Federal da Secção da Guanabara

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Name of creator

Luz, Américo

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Aguiar, Elmar de

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Silva, Zeferino Belarmino

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Scope and content

O autor, com sede na Avenida Marechal Câmara, 370, prometeu a venda do imóvel de sua propriedade na Avenida Brasil, 18476 pelo valor de Cr$ 1.864,00 parcelados em trinta anos ao réu, profissão industriário, estado civil casado. Acontece que o réu deixou de pagar as prestações, infringindo o contrato. O autor requereu a rescisão do contrato e a posse do imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Infração. Contrato de Compra e Venda de Imóvel, 1966; Decreto nº 745 de 1969; Decreto nº 56793 de 1965; Decreto nº 4380 de 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo;Aguiar, Elmar de

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Silva, Zeferino Belarmino

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area