Dossiê/Processo 22297 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30648. Autor: Campello, João da Mauta.

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Reference code

22297

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30648. Autor: Campello, João da Mauta.

Date(s)

  • 1930; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 159f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Campello, João da Mauta

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Name of creator

Gallotti, Lui

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Castro Junior, Pedro Evangelista de

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Archival history

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Scope and content

O autor era estado civil viúvo. Alegou que era proprietário do terreno localizado na Avenida Amaro Cavalcanti, 18 e 26, estando em dia no pagamento do devido Imposto Territorial. Pelo Decreto nº 15098 de 05/11/1921, a autora deliberou a desapropriação do referido terreno do suplicante. O autor requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelo ato lesivo, compreendendo a valorização do terreno pelo tempo decorrido. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 20743 de 12/11/1921; Decreto nº 4956 de 09/09/1903; Lei nº 1021 de 16/08/1902; Procuração Tabelião Heitor Luz Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930; Jornal Diário Oficial; Escritura de Venda; Termo de Apelação.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Kelly, Octavio

    Autor

    Campello, João da Mauta

    Procurador

    Gallotti, Lui

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Castro Junior, Pedro Evangelista de

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area