4 - Dossiê/Processo 31563 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30376. Autor: Ramos, Itomar Luiz;Siqueira, Paulo Mattos de;Guimarães, Edmo Monteiro;Costa, Maria Clementina Jucá da;Drumond, Zuleika Diniz;e outros. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Textuais. 1v.120f.

Os autores, funcionários autárquicos, ingressaram no quadro de estatística do Instituto réu. Quando estavam em exercício, o oficial administrativo Arlindo de Almeida foi transferido para a mesma carreira, e eles afirmam que tal transferência não obedeceu o Decreto nº 29118 de 10/01/1951, artigo 1, que estabelece o concurso para o seu preenchimento. Assim, requerem a anulação de tal transferência. A ação foi julgada improcedente. Carta de Promoção 9 pelo Presidente da Comissão Executiva do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1954, 1955; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, 1957, Tabelião Eronildo Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, 1957; Certificado de Conclusão de Curso, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

30-04-2008