Dossiê/Processo 13301 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 297. Autor: Piantino, D. Anísia.

Textuais. 1v 66f.

Processo que contém mulher. A autora estado civil casada com Joaquim Piantino requer provar que o finado Joaquim Pereira de Mello associado da ré, instituiu um pecúlio de 10;000$000 réis em favor da requerente. Este faleceu de congestão típica no dia 09/07/1913. A suplicante alega não recebeu o requisito pagamento da ré, assim requer a condenação desta ao pagamento da quantia. Não apresenta sentença. I: 26/10/1915, T: 23/06/1915. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da A universal 9, 1913; Certidão, 1914; Documento expedido pela Comarca dos Passos, Processo de Justificação, 1914 ; Procuração 4, 1913, 1915; Proposta de Sócio Contribuinte, 1913.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 23

5/9/2007

Marcelo