Dossiê/Processo 20039 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28794. Autor: Coutinho, Francisco Eugênio. Réu: União Federal.

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Reference code

20039

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28794. Autor: Coutinho, Francisco Eugênio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1931; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.87f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Coutinho, Francisco Eugenio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era profissão médico no Corpo de Saúde Naval, concursado em 1913. Em 1920 era capitão, e fez concurso para sub-inspetor sanitário do Departamento Nacional de Saúde Pública. Foi Intimado a se demitir para que fosse nomeado ao novo cargo. Outros médicos do concurso inferior foram reintegrados no cargo, prejudicando o autor, que foi nomeado em cargo menos vantajoso e excluído da Armada. Pediu Reintegração de Cargo com Graduação e Antigüidade, diferença de vencimentos, vantagens e promoções, além de juros e custas. Autor julgado carecedor da ação. Autor apelou da sentença ao tribunal que negou provimento ao recurso. Procuração, 1931; Protesto, 1931; Decreto n° 3987, 1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Coutinho, Francisco Eugênio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

        Accession area