Dossiê/Processo 26591 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28742. Autor: Santos, Bellarmino Adeladio dos. Réu: União Federal.

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Reference code

26591

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28742. Autor: Santos, Bellarmino Adeladio dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Santos, Bellarmino Adeladio dos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, ex-guarda civil da Polícia do Distrito Federal, nomeado em 1918. Contudo, contra ele foi aberto processo administrativo e mesmo absolvido, foi demissão. Era funcionário público com mais de 10 anos de serviço. Pediu reintegração de cargos com vantagens. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1933 e 1938; Jornal A Noite, 02/07/1928 e 04/07/1928; Termo de Apelação, 1938; Advogado Américo Ribeiro de Araújo, Rua da Assembléia, 10 - RJ.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Santos, Bellarmino Adeladio dos

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Travassos, Plínio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

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