Dossiê/Processo 22496 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28173. Autor: Harkowsky, S.. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

22496

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28173. Autor: Harkowsky, S.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 27f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante, estabelecido à Rua da Alfãndega, 197 - RJ, alegou que foi autuado pela Recebedoria do Distrito Federal por infringir o decret-lei 739, de 24/09/1938, art 4, 81 e 112, regulamento do imposto de consumo, já que teria vendido à Repartição de Medicamentos do Laroratório Químico Farmac~eutico Militar 25 quilos de terpinol e 10 de vetiver sem selod e consumo. Este foi condenado ao pagamento de multa de 10.500,00 cruzeiros. O autor requer anulação da decisão da Recebedoria. Pedido deferido. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1948; Caderneta de Depósitos Judiciais a Vista, Banco do Brasil, 1948.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Harkowsky, S.

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso