Dossiê/Processo 16945 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27792. Autor: Brito, Francisco de Sá. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

16945

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27792. Autor: Brito, Francisco de Sá. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1897; 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Brito, Francisco de Sá

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era cidadão brasileiro, e, por concurso público, fora nomeado conferente da Alfândega de Uruguaiana e, pelo Decreto de 21/10/1874, fora nomeado escriturário. Fora ainda 2o. Escriturário da Thesouraria da Fazenda da Província de São Pedro o Rio Grande do Sul, conferente da Alfândega de Porto Alegre e Chefe da Secção da mesma Alfândega. Desse cargo, sofrera demissão ilegal e arbitrária, razão pela qual pediu nulidade de ato de demissão, condenação da ré no pagamento de prejuízos e custas. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o processo fora remitido ao Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1896; Carta de Nomeação, 1876; Carta de Nomeação, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1891; Jornal Diário Oficial, 31/08/1894.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Brito, Francisco de Sá

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area