Dossiê/Processo 15675 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27200. Autor: Silva, Elvira Augusta. Réu: Machado, Henrique Pereira Pinto;Machado, Luis Pinto;Machado, Joaquina Belmira Pinto;Machado, Mário Pereira Pinto;Fontes, Manoel Pereira Cardoso.

Área de identificação

Código de referência

15675

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27200. Autor: Silva, Elvira Augusta. Réu: Machado, Henrique Pereira Pinto;Machado, Luis Pinto;Machado, Joaquina Belmira Pinto;Machado, Mário Pereira Pinto;Fontes, Manoel Pereira Cardoso.

Data(s)

  • 1908; 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 56f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil divorciada, requer que se devolva sua parte da herança deixada por seu ex-marido. A autora foi casada com o comendador José Augusto Pinto Machado que, com o divórcio tomou para si a dívida da autora do valor de 44:825$000. Acontece que tendo ele falecido sem testamento, seus herdeiros, residentes em Pádua, na capital e em Portugal, só lhe deram a valor de 19:000$000, referente às apólices que lhe havia legado seu tio Barão de Tieté. O STF julgou procedente o conflito, considerando competente o Juízo de Órfãos da 1ª Vara do Distrito Federal para continuar o inventário. Procuração, 1908; Carta Rogatória, 1909; Auto de Inventário, 1908; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2433.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Silva, Elvira Augusta

    Réu

    Machado, Henrique Pereira Pinto;Machado, Luis Pinto;Machado, Joaquina Belmira Pinto;Machado, Mário Pereira Pinto;Fontes, Manoel Pereira Cardoso

    Advogado

    Sales, Monteiro de

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Espinola, Manoel José;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Murtinho, Manoel José;Espírito Santo, Herminio Francisco do;Saraiva, Canuto José;Albuquerque, André Cavalcanti D';Vieira, João Pedro Belfort;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Machado, Ibrahim;Machado, Ibrahim

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela (R)

        Área de ingresso