Dossiê/Processo 12987 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27018. Autor: Pinho, Manoel Barbosa;Pinho, Maria José Barbosa;Pimentel, Christiano Francisco;Miranda, Antonio Gomes de;Cortez Junior, José Pinto;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

12987

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27018. Autor: Pinho, Manoel Barbosa;Pinho, Maria José Barbosa;Pimentel, Christiano Francisco;Miranda, Antonio Gomes de;Cortez Junior, José Pinto;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 119f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, proprietários, queriam propor uma ação ordinária para anular o número 79 da lei nº 3213 de 30/12/1916 e o decreto nº 12428 de 04/04/1917 que lhes impuseram o pagamento de taxa de saneamento. Requeriam a citação da suplicada. Processo inconcluso. Procuração; Imposto Predial; Imposto de Expediente; Imposto de Penna D'Água; Imposto de Consumo d'Água; Constituição Federal, artigos 9, 34 57 e 7.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Pinho, Manoel Barbosa;Pinho, Maria José Barbosa;Pimentel, Christiano Francisco;Miranda, Antonio Gomes de;Cortez Junior, José Pinto;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Luiz Antônio Vieira da;Silva, Joaquim Vieira da;Vieira, Laudulpho Martins

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de;Costa, Emígidio Adolpho Victorio da;Cruz, Gabriel Ferreira da;Hermes, Djalma da Fonseca;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Mendonça, Eduardo Carneiro de;Moraes, Belmiro Corrêa de;Silva, Álvaro Advíncula da;Müller, Eugenio Luiz

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/04/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso