Dossiê/Processo 17716 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26620. Autor: Araujo, Elysio;Silveira, Rodrigues da;Luz, Fabio Lopes dos Santos.

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17716

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26620. Autor: Araujo, Elysio;Silveira, Rodrigues da;Luz, Fabio Lopes dos Santos.

Date(s)

  • 1920; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Araújo, Elysio

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Silveira, Rodrigues da

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Name of creator

Luz, Fabio Lopes dos Santos

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Teixeira, Alvaro, R.

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Scope and content

Os suplicantes, vem por meio dessa ação ordinária., requerer da fazenda municipal. o pagamento de gratificação igual ao serviçoo diuno prestado, já que estão também incarregados dos serviçoes noturnos de inspeção escolar. O recebimento dessas gratificações esta previsto noDecreto 52 de 09/04/1897, art. 71§1 e mantido pelo Decreo no. 62 de 22/12/1897, art. 71§1. Com isso requerem os suplicantes o pagamento desas gratiicaçãoes pela ré Prefeitura Municipal do Distrito Federal e os valores referentes ao períodp em que exerceram tal serviço e não foram pagos. As partes entraram em acordo e foi dado termo de quitação à parte ré. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói - RJ, 1920; Nomeação, Tabelião Gastão de Souza, São Gonçalo, 1911, 1903; Imposto Predial, Prefeitura Municipal de Niterói, 1919, 1920; Escritura de Venda, Tabelião C. Pardal Junior, 1919; Advogado Mario Silveira Vianna, Alvaro de Souza; Lei nº 939 de 20/12/1902; Lei nº 1939 de 20/08/1908 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Araujo, Elysio;Silveira, Rodrigues da;Luz, Fabio Lopes dos Santos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Teixeira, Alvaro, R.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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