Dossiê/Processo 14819 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25893. Autor: Vianna, Benvindo. Réu: Ohe, Frederico.

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14819

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25893. Autor: Vianna, Benvindo. Réu: Ohe, Frederico.

Date(s)

  • 1905; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Vianna, Benvindo

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Name of creator

Ohe, Frederico

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Lima, José Ferrão de Gusmão

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Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Guimarães Junior, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante veio por meio desse processo requisitar um mandado de busca e apreensão em nome do suplicado, pois o autor obtivera do Governo Federal a patente 4315, na qual somente o suplicante poderia fazer anúncios nas placas e discos de zonophanos, granmophanos e outros aparelhos similares. Esse privilégio estava sendo quebrado pelo suplicado, negociante residente na Rua do Ouvidor, 101, Rio de Janeiro, que vinha utilizando desse tipo de propaganda para fazer promoção de sua casa comercial e os artigos vendidos nela. O Juiz julgou improcedente a ação e nula a reconvenção acima; apelou desta para o STF, que confimou a sentença. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1904, 1905; Jornal Diário Oficial, 29/06/1905; Anúncio, Casa Ideal, 1905; Tradução de Conta de Remessa, Carta Memorando, Tradutor Público Eduardo Frederido Alexander, 1905; Conta de Remessa de Mercadoria, Dieckman, Watty & Companhia, 1905; Nota de Compra, 1905; Vistoria, 1905; Esboço do Desenho para discos, 1905; Termo de Apelação, 1906; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 61 e 65; Decreto nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 6; Constituição Federal, artigo 83.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Vianna, Benvindo

    Réu

    Ohe, Frederico

    Advogado

    Lima, José Ferrão de Gusmão

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães Júnior, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area