Dossiê/Processo 17804 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18512. Autor: Figueiredo, Saturnino Ezequiel de. Réu: União Federal.

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17804

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18512. Autor: Figueiredo, Saturnino Ezequiel de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Figueiredo, Saturnino Ezequiel de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gomes, Alfredo Carlos de Iracema

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Dias, Henrique Ernesto

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Scope and content

O autor requereu a nulidade do Decreto de 1900 que o reformou como 2º tenente reformado do Exército. O autor foi submetido à inspeção pela Junta Militar de Saúde, na qual foi constatado que sofria de hepatite crônica, fazendo parecer uma moléstia incurável. Assim, o autor foi reformado por ser determinado incapaz para o serviço do Exército sem ser colocado em observação por uma ano como lhe era cabido. reforma, inspeção de saúde. A ação foi julgada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1916 a 1921; Jornal Diário Oficial, 1922; Ordem do Exército, 1910 - 1911; Decreto nº 193A de 1890; Lei nº 2290 de 1910, artigo 14, Decreto nº 108A de 1889; Lei nº 1204 de 1864; Decreto nº 260 de 1841, artigo 2; Lei nº 648 de 1892; Lei nº 720 de 1853; Decreto nº 19920 de 1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Figueiredo, Saturnino Ezequiel de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gomes, Alfredo Carlos de Iracema;Dias, Henrique Ernesto

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Sá, Pedro de

    Escrevente

    Barrozo, Mário Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area