Dossiê/Processo 15453 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18231. Autor: Leyret, Adolpho;Barboza, Cluraco;Barboza, Lício Cluiraco;Barboza, Ernesto. Réu: Leite, Antônio Peixoto.

Textuais. 1v. 29f.

Os autores pediram para citar o réu para ir na primeira audiência a fim de indenizá-los no valores de 20:000$000 réis por perdas e danos resultantes da quebra de patentes 2567 concedida por quinze anos para empregarem as caixas de fósforos como meio de circulação para anúncios. O juiz declarou improcedente a exceção de incopetência, os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, mas não há sentença final. Exemplares da Caixa de Fósforo com Anúncio da Cooperativa Familiar e Importação Direta; Lei nº 3129 de 1822, artigo 6; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12; Decreto nº 8820 de 1822, artigo 72; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1898, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898; Constituição Federal, artigos 60 e 72.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 12

26-06-2007

Stefan