Dossiê/Processo 19496 - Ação Ordinária.

Textuais. 1v. 229f.

A suplicante, situada em Três Lagoas, Mato Grosso vem por meio dessa ação ordinaria requerer junto a ré, o pagamento do ,valor de 168:573$000, referentes ao fornecimento de lenha da suplicante para a Estrada de Ferro Itapura-Corumbá. Contudo, sendo o diretor da estrada de ferro inimigo pessoal de um dos sócios da empresa suplicante, vem proletando os trânsitos legais do acordodas empreses e o pagamento da dívida contraida pela estrada de ferro. Com isso é requerido o pagamento do valor já citado, pela venda de lenha, sendo necessária a intemediação da justiça. O juiz julgou improcedente o exercício de incompetencia imposto pela União. A ré foi ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento ao agravo. O juiz julgou procedente a ação e esta apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou provimento à apelação . STF apelação civel no.6155-1930; agravo de petição no. 4560-1927; procuração passada pelo tabelião do 18o. ofício Alvaro R. Teixeira no. 100 - RJ 1929; Processo em anexo do Juizo Federal da seção do estado de Mato-grosso, carta precatória, 1928; processo em anexo do Juizo Federal 2o. vara de seção de São Paulo, carta precatória, 1928, processo em anexo do Juizo de direito da comarca de bauru, Cartório do 1o. ofício ; Carta Precatória; Decreto 3084 de 05-11-1898; artigo 715 a a (3o. parte); Lei 3725 de 15-01-1919 ; código civil artigo 35,178.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

21-09-07

Thiago