Dossiê/Processo 41325 - Ação Indenizatória. Nº do documento (atribuído): 50717. Autor: Lima, Manoel Joaquim Borges de. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

41325

Title

Ação Indenizatória. Nº do documento (atribuído): 50717. Autor: Lima, Manoel Joaquim Borges de. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Name of creator

Lima, Manoel Joaquim Borges de

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

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Scope and content

O autor, militar, com patente de tenente coronel, herdeiro do conselheiro Francisco Borges Xavier de Lima e de D. Carlota Joaquim Pereira Lima, vem solicitar que a Fazenda Nacional pague-lhe uma indenização por conta da demolição de um prédio situado no Largo do Moura, 02, que pertencia ao autor que foi demolida para a construção de um quartel. Acreditava-se que o conselheiro, pai do autor, havia doado o imóvel para a construção deste quartel, mas tal doação não foi comprovada. Procuração 5, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111 RJ, 1903; Jornal Diário Oficial, 14/12/1887, 20/02/1888, 10/05/1894; Planta Quartel do Largo do Moura; Jornal Diário Oficial, 20/02/1888.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Lima, Manoel Joaquim Borges de

    Réu

    Fazenda Nacional

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-02-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area