4 - Dossiê/Processo 38443 - Ação Especial da Lei nº 1522. Nº do documento (atribuído): 45505. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: José daos Santos & Filho.

Zone d'identification

Cote

BR RJTRF2 38443

Titre

Ação Especial da Lei nº 1522. Nº do documento (atribuído): 45505. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: José daos Santos & Filho.

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

4 - Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Comissão Federal de Abastecimento e Preços

Notice biographique

Nom du producteur

José daos Santos & Filho

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Dépôt

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora alegou que os réus não vinham mantendo os preços de seus produtos de acordo com a tabela estabelecida, e por esta razão requereu a notificação dos réus para que cunprissem os preços. A dívida fiscal foi paga e a ação foi findada. custas processuais 1959; auto de infração COFAP 1958; guia de pagamento 1959; Lei nº 3084 de 1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 239

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Comissão Federal de Abastecimento e Preços

    Réu

    José daos Santos & Filho

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/4/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area