Dossiê/Processo 7224 - Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 3242. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Adel Barreto.

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7224

Title

Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 3242. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Adel Barreto.

Date(s)

  • 1915; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 39f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pinto, Adel Barreto

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

José, Antonio

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Name of creator

Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

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Scope and content

A autora alega que o engenheiro Adel Barreto Pinto requereu e obteve do Governo Federal a carta patente referente a invenção de um sistema aperfeiçoado de aparelhos de segurança e bloqueio para linhas férreas denominado Block Systema Adel número 2. A patente de invenção foi concedida no dia 08/09/1910, entretanto, o réu confessou não ter sido sua invenção o aparelho, mas sim de terceiros. A suplicante requer a suspensão da concessão do privilégio e uso da invenção, expedindo-se para esse fim precatória ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente. Foram citados: Decreto nº 8820 de 30/12/1882 , Decreto nº 8136 de 04/08/1910 , Lei nº 3129 de 14/10/1882. Carta, 1916; Carta Patente assinada pelo Presidente Nilo Peçanha, 1910; Carta Precatória, 1915, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Martins, Raul de Souza

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pinto, Adel Barreto

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;José, Antonio

    Tabelião

    Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 26/01/06

        Accession area