Dossiê/Processo 9724 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 19870. Autor: Nascimento Sobrinho, Asdrubal do;e outros. Réu: Santos, Manoel dos.

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9724

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 19870. Autor: Nascimento Sobrinho, Asdrubal do;e outros. Réu: Santos, Manoel dos.

Date(s)

  • 1924; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 150f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Nascimento Sobrinho, Asdrubal do

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e outros

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Santos, Manoel dos

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor e sua mulher entre outros eram proprietários do prédio à Rua Haddock Lobo, 192, Rio de Janeiro. O prédio foi arrendado ao réu pelo prazo de 7 anos. Passado o prazo, os autores requereram a entrega do prédio, tendo o réu recusado-se a fazê-lo. arrendamento. Eles então requereram a desocupação judicial do imóvel. Foram citados o decreto nº 4403, artigo 4, o Código Civil, artigo 1192, Regulamento nº 737, artigo 394 e o Decreto nº 3084, artigos 146, 147. O juiz deferiu o despejo do réu, que entrou com embargo. O juiz recebeu o embargo. Após a entrega das chaves o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Vistoria com Arbitramento, 1924; Procuração 5, Tabelião Francisco de Paula Furtado, Queluz, MG, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925, 1926; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Commercio, 13/01/1925, Diário Oficial, 13/01/1925, 06/01/1925; Escritura de Imóvel, tabelião Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Imposto Predial, 1924; Escritura de Arrendamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Nascimento Sobrinho, Asdrubal do;e outros

    Réu

    Santos, Manoel dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area