O 1o. Tenente suplicante era estado civil casado, oficial da reserva de 2a. Classe do Exército Nacional. Destacou a importância da atuação desse oficial na 2a. Guerra Mundial, tanto na Zona de Guerra nacional quanto na Força Expedicionária Brasileira. Teve indeferido o seu pedido de aproveitamento em serviço militar ativo, a que teria direito pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Pediu anulação de ato do Ministério da Guerra, com inclusão no quadro auxiliar de oficiais, com direito de promoção e vencimentos até a re-inclusão. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve aceitos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF que não conheceu do recurso. Juiz Elmano Martins da Costa Cruz. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949; Jornal Diário Oficial, 1946; Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941; Diploma da Medalha de Guerra, 1946; Carteira de Identificação Militar; Jornal Diário da Justiça, 1949; Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946; Decreto nº 22835 de 1933; Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20.